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Qual o impacto para os bancos com a nova lei do superendividamento

No início do mês de julho foi sancionada a nova lei do superendividamento, que deve beneficiar os consumidores. Entre as mudanças, as empresas que concedem crédito no mercado, incluindo bancos, financeiras e cooperativas não poderão mais ofertar empréstimos com o apelo comercial “sem consulta ao SPC”, “taxa zero”, entre outros atrativos na tentativa de captar clientes necessitados por dinheiro. Será que com essas mudanças os bancos serão prejudicados? Veremos a seguir nesse artigo.

Com a nova lei, os contratos deverão ter mais transparência nas taxas, custo efetivo da operação e evidenciar melhor como serão cobrados os juros em caso de inadimplência. Outra mudança que beneficia os tomadores de crédito, são as condições mais justas de quem negocia um empréstimo, com garantia do mínimo existencial, fim do assédio e pressão ao cliente, além de uma espécie de recuperação judicial da pessoa física devedora, assim como acontece com as empresas, proporcionando melhores condições de renegociação das dívidas.

Segundo dados recentes da Confederação Nacional de Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC) referente ao primeiro semestre de 2021, o índice de famílias inadimplentes no Brasil chegou a 69,7%. Isso significa que a cada 10 famílias, praticamente 7 não conseguem pagar suas contas em dia. O indicador é preocupante, visto que é a maior alta dos últimos 11 anos, segundo dados históricos da CNC.

A crise econômica desencadeada pelos efeitos do coronavírus contribuiu para o aumento da inadimplência no país, porém, vale ressaltar que antes da pandemia, o índice já estava num patamar de 62%, tão alto quanto os dias atuais.

A primeira reflexão que fica então é: será que a culpa do endividamento e inadimplência no país é somente das taxas cobradas pelas instituições financeiras e os apelos comerciais para atrair clientes? Talvez esteja pensando que outro vilão, ainda maior, é a pandemia do coronavírus, que aumentou o desemprego e número de falência das empresas.

É claro que diversos fatores impactaram o aumento do endividamento e crise econômica das famílias, porém temos que identificar mais a fundo os motivos que levam as pessoas a se endividarem e não conseguirem honrar seus compromissos.

A inadimplência não é boa para ninguém no mercado. Todos acabam se prejudicando, incluindo os bancos, agentes de crédito, comércio, prestadores de serviços e o próprio devedor, que é afetado com problemas financeiros e psicológicos decorrentes da desonra dos seus compromissos com a empresa que lhe concedeu o crédito.

Vamos entender um pouco como funciona o sistema de concessão de crédito dos bancos. Digamos que 10 pessoas pegaram empréstimos do banco ABCD com uma taxa baixa, de 0,5% de juros ao mês. Apesar da taxa reduzida que ajudou os clientes naquele momento, 6 das 10 pessoas se descontrolaram e não conseguiram pagar suas parcelas em dia e com isso, se tornam inadimplentes do banco. Com isso, a instituição financeira tomou um prejuízo de 6 operações e teria lucro em apenas 4 empréstimos. Você acha que esse banco conseguiria sobreviver assim? É claro que não, quebraria na certa.

Diante desse risco de inadimplência, os bancos cobram juros maiores do que gostaríamos. É para quem paga direitinho suas parcelas, acabe compensando o prejuízo de quem não paga. Com isso, gera um equilíbrio nas finanças do banco e ele segue a vida exercendo sua função de conceder crédito no mercado, além dos demais produtos bancários, que também podem atender a necessidade dos clientes, incluindo seguros, previdência entre outros.

O sistema financeiro criticado por muitos no mercado não é tão cruel assim, como se fala por aí. De um lado, temos a parte que concede o crédito (bancos, financeiras, cooperativas) e de outro, quem obtém o crédito (pessoas que precisam de dinheiro para suprir uma necessidade ou realizar um sonho de forma parcelada). No meio disso, tem o Banco Central, regulando o mercado e instituições. Essa é a forma mais simples de enxergar, embora existam outros agentes que também fazem parte do processo.

Imagine se não existissem os bancos como concedentes de crédito, como ficariam as pessoas que precisam de dinheiro? Pegariam com o vizinho, agiota ou familiares? Sabemos que esse caminho não é tão benéfico assim, principalmente para as relações interpessoais. Isso sem contar que o custo do dinheiro pode sair mais caro do que um banco, quando se pega emprestado com o agiota, por exemplo. Todos sabem também, que o agiota é um agente oculto no mercado que recebe suas dívidas por bem ou por mal e não segue muitos critérios de cobrança e diplomacia comercial. Portanto, temos que entender e respeitar o sistema financeiro tradicional antes de criticá-lo.

A nova lei do superendividamento beneficiará os consumidores e também os bancos, pois o crédito sempre existirá no mercado e se for tomado de forma consciente, com maior compromisso do cliente em pagar suas parcelas em dia, entendendo os riscos e tendo um melhor planejamento financeiro, todos sairão ganhando e o mercado funcionará melhor.

Como existe de um modo geral, dificuldade de as pessoas terem novos hábitos em relação ao dinheiro, a nova lei mostra que muitas vezes, os consumidores precisam de algo legislativo e imperativo para mudarem seus comportamentos. É a famosa multa de trânsito, que quando afeta o bolso faz a pessoa repensar sua conduta como motorista, o exame de saúde que detecta o colesterol alto para conscientizar sobre a importância de se levar uma vida mais saudável e praticar exercícios, além de outras coisas que demandam uma força maior para a mudança de hábitos.

O endividamento também tem essa lógica. Quanto mais a pessoa se endivida, mais pode se endividar, até chegar ao superendividamento. E quando chega nessa situação é que começa a refletir seu comportamento financeiro.

A solução para evitarmos qualquer inadimplência ou superendividamento é a Educação Financeira, que muda o modelo mental, promovendo hábitos de consumo mais saudáveis e uma melhor qualidade de vida.

A maioria das pessoas tem alguma dívida e isso não é tão ruim assim. Para adquirirmos nossa casa própria, carro entre outros itens no comércio, muitas vezes passamos pelo endividamento, ou seja, compramos de forma parcelada.

O grande risco é o endividamento se tornar uma inadimplência, quando não existe uma boa relação com o dinheiro. Isso sim é perigoso, pois junto com as dívidas atrasadas pode desencadear o superendividamento, quando a pessoa menos esperar.

Diante do que foi abordado, a melhor forma para prevenir o superendividamento é buscar conhecimento sobre Educação Financeira para ter uma vida financeira mais saudável e porque não dizer também, um endividamento mais saudável, pois se temos compromisso parcelados, mas por outro lado, temos uma reserva financeira e um bom planejamento do orçamento, a vida pode seguir adiante, com menos preocupações e até mais realização de sonhos.

Alessandro Torres, especialista em Gestão de Investimentos e Educação Financeira Unoeste/DSOP. Vice-presidente da ABEFIN-MT (Associação Brasileira de Educadores Financeiros), empreendedor e investidor. 

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